Cláusula informativa RGPD

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é
NOHATE POLAND Jacek Szyndler
ul. Romanowska 55E/13, 91-174 Łódź
NIF: 9471888490
Dados de contacto: tel. 536 518 666, e-mail: hello@naoko-store.pl

Qual é a finalidade e a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

  1. Celebração, execução e continuação de contratos de compra/venda de bens e serviços oferecidos pelo responsável pelo tratamento.
  2. Cumprimento das obrigações legais a cargo do responsável pelo tratamento (nomeadamente: emissão e arquivo de faturas/documentos de venda e outros documentos contabilísticos, análise de reclamações e devoluções).
  3. Estabelecimento, defesa e exercício de direitos legais.
  4. Marketing direto, online e telefónico (incluindo SMS).
  5. Elaboração de relatórios, análises e estatísticas (para uso interno do responsável pelo tratamento).
  6. Verificação da fiabilidade creditícia.
  7. Apoio ao serviço técnico e ao cliente.
  8. Colaboração comercial em sentido lato, com base no art. 6.º, n.º 1, al. a), b), c), d), e), f) ou art. 9.º, n.º 1 e n.º 2, al. a), b), c), d), h), i), j) – do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de 27 de abril de 2016.
  9. O responsável pelo tratamento processa dados pessoais com base no art. 6.º, n.º 1, al. f) – o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros – no âmbito da videovigilância nas instalações do responsável pelo tratamento.
  10. Os destinatários dos seus dados pessoais podem ser/serão: empresas de courier/transporte, empresas que prestam suporte informático ao responsável pelo tratamento, parceiros comerciais do responsável pelo tratamento, agências de marketing, empresas de processamento de pagamentos.
  11. Os seus dados pessoais serão conservados por um período adequado e não superior aos prazos previstos na legislação em vigor para cada área de tratamento de dados pessoais.
  12. Tem o direito de: solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais; retificação, eliminação ou limitação do tratamento dos dados pessoais; opor-se ao tratamento, portabilidade dos dados ou retirar o consentimento a qualquer momento.
  13. Garantimos o cumprimento de todos os seus direitos decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os seus dados pessoais são tratados com base no consentimento prestado, podendo este ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada. Tem ainda a possibilidade de aceder e atualizar os dados fornecidos. Tem o direito de solicitar a eliminação ou limitação do tratamento, bem como o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados. Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento através dos dados de contacto acima indicados. Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  14. O fornecimento dos dados pessoais é um requisito legal para a celebração do contrato e é facultativo, no entanto, a não disponibilização dos dados exigidos pelo responsável pelo tratamento pode resultar na não execução do contrato. Nos restantes casos, baseia-se no consentimento voluntário da pessoa que disponibiliza os seus dados pessoais ou em disposições legais (nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados de 27 de abril de 2016 – RGPD), contudo, a não disponibilização dos dados exigidos pelo responsável pelo tratamento pode resultar na impossibilidade de execução do contrato.
  15. Os seus dados não serão sujeitos a decisões automatizadas (perfilagem).
  16. Os seus dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.