Política de privacidade e cookies

Caro Utilizador!

Cuidamos da sua privacidade e queremos que se sinta confortável ao utilizar os nossos serviços. Por isso, apresentamos abaixo informações sobre as regras de tratamento dos seus dados pessoais e sobre os cookies utilizados pela nossa Loja online. Estas informações foram preparadas tendo em conta o RGPD.

1. O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais no website disponível em: www.naoko-store.pl, doravante designado por Loja online, é a Empresa:

CONCEPT101 sp. Z o.o. 
Rua Romanowska 55B/32B, 91-174 Łódź
NIF: 7252288381

2. Respeitando os seus direitos enquanto titulares de dados pessoais (pessoas a quem os dados dizem respeito) e cumprindo a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante designado por RGPD, a Lei de 10 de maio de 2018 sobre a proteção de dados pessoais (doravante designada por Lei) e outras normas relevantes de proteção de dados pessoais, comprometemo-nos a garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais que nos fornece. Todos os colaboradores foram devidamente formados em matéria de tratamento de dados pessoais e a nossa empresa, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, implementou as devidas salvaguardas e medidas técnicas e organizativas para garantir o mais alto nível de proteção dos dados pessoais. Dispomos de procedimentos e políticas de proteção de dados pessoais em conformidade com o RGPD, assegurando a conformidade legal e a fiabilidade dos processos de tratamento de dados, bem como a efetivação de todos os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados. Adicionalmente, colaboramos com a autoridade de controlo na República da Polónia, se necessário, ou seja, com o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (doravante designado por PUODO).

3. Qualquer questão, pedido ou reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais pela nossa empresa (Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais), doravante designados por Comunicações, deve ser dirigida para o seguinte endereço de e-mail: hello@naoko-store.pl ou por escrito para o endereço do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou seja, Romanowska 55E/13, 91-174 Łódź. No conteúdo da Comunicação deve indicar de forma clara:

• os dados da pessoa ou pessoas a quem a Comunicação diz respeito,
• o evento que é o motivo da Comunicação,
• apresentar os seus pedidos e a base legal desses pedidos,
• indicar a forma como pretende que o assunto seja resolvido.

 4. Na nossa Loja online recolhemos os seguintes dados pessoais:

• nome e apelido – ao efetuar a Encomenda, ser-lhe-á pedido que indique o seu nome e apelido, para que possamos processar a Encomenda e para que possamos entrar em contacto consigo,
• morada – é necessária para a realização das Encomendas, nomeadamente para o envio do Produto encomendado por si,
• número de telefone – por vezes, ligamos-lhe para confirmar a Encomenda ou em caso de situações inesperadas (como, por exemplo, falta de Produto em stock), propondo simultaneamente a solução mais vantajosa,
• endereço de e-mail – através do endereço de e-mail enviamos-lhe a confirmação da Encomenda e contactamos consigo caso seja necessário relativamente à Encomenda em curso. Se subscreveu a nossa newsletter, também lhe enviaremos informação comercial uma ou duas vezes por mês,
• NIF – O Número de Identificação Fiscal é solicitado a empresários e a pessoas que pedem a emissão de fatura e possuem número de NIF.

5. O fornecimento dos dados indicados no ponto anterior é necessário nos seguintes casos:

• ao efetuar uma compra na nossa Loja online através do Formulário de encomenda disponibilizado no site da Loja online (Encomenda sem login/registo de Conta),
• para o registo dos seus dados na base de Compradores, o que é voluntário; nesta situação, guardamos os dados fornecidos por si na nossa base de dados para facilitar futuras compras na nossa Loja online,
• para entrar em contacto connosco através do Formulário de contacto disponível na nossa Loja online,
• para subscrição da newsletter – nesta situação basta indicar o endereço de e-mail.

6. A nossa Loja online utiliza tecnologia de Cookies para adaptar o seu funcionamento às suas necessidades individuais. Por isso, pode aceitar que os dados e informações introduzidos por si sejam guardados, permitindo assim que possa utilizá-los nas próximas visitas à nossa Loja online sem ter de os voltar a introduzir. 

Nas nossas páginas, terceiros colocam informações sob a forma de cookies e outras tecnologias semelhantes no seu dispositivo final e acedem a essas informações. São os nossos parceiros de confiança, com quem colaboramos continuamente para adaptar a publicidade nos nossos sites e nos deles, bem como os serviços que fornecemos nós e os nossos parceiros de confiança, às suas necessidades e interesses. Um desses parceiros de confiança são as entidades do grupo empresarial Wirtualna Polska.

Se, no entanto, não concordar com a personalização da Loja online, sugerimos que desative o uso de Cookies nas opções do seu navegador de internet.

Estes ficheiros:

• são guardados na memória do seu dispositivo (computador, telemóvel, etc.)
• permitem, entre outros, utilizar todas as funcionalidades da Loja online
• não alteram as definições do seu dispositivo

Utilizando as opções adequadas do seu navegador, pode, a qualquer momento:

• eliminar os cookies
• bloquear a utilização de cookies no futuro

Neste Loja, os cookies são utilizados para:

• memorizar informações sobre a sua sessão
• estatísticos
• de marketing
• disponibilização das funcionalidades da Loja online

Para saber como gerir os ficheiros cookies, incluindo como desativar o seu uso no seu navegador, pode consultar o ficheiro de ajuda do seu navegador. Pode encontrar informações sobre este assunto pressionando a tecla F1 no navegador. Além disso, encontrará instruções adequadas nas seguintes subpáginas, dependendo do navegador que utiliza:

• Firefox
• Chrome
• Safari
• Internet Explorer / Microsoft Edge

7. Cada um de vós, enquanto utilizador da nossa Loja online, tem a possibilidade de escolher se e em que medida pretende utilizar os nossos serviços e partilhar informações e dados sobre si, nos termos definidos nesta Política de Privacidade.

8. Os seus dados pessoais são tratados pela nossa empresa, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, para a execução de contratos de venda e de todos os serviços adicionais prestados a seu favor (ou seja, das pessoas a quem os dados dizem respeito) e oferecidos na Loja online. De acordo com o princípio da minimização, tratamos apenas as categorias de dados pessoais que são indispensáveis para atingir os objetivos referidos na frase anterior.

9. Os dados pessoais são tratados durante o tempo necessário para atingir os objetivos referidos no ponto anterior. Os dados pessoais podem ser tratados por um período superior ao indicado na frase anterior, caso tal direito ou obrigação do Responsável pelo Tratamento de Dados resulte de disposições legais específicas ou quando o serviço que prestamos tenha caráter contínuo.

Até ao momento em que:

• deixar de existir a obrigação legal que exija o tratamento dos seus dados
• deixar de existir a possibilidade de estabelecer, exercer ou defender eventuais reivindicações relacionadas com o contrato celebrado entre as partes através da Loja
• for retirada a autorização para o tratamento dos dados, caso esta tenha sido a sua base
• for acolhido o seu pedido de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais - no caso de o fundamento para o tratamento dos seus dados ser o interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis, marketing online e telefónico (incluindo sms)

- dependendo do que for aplicável em cada caso e do que ocorrer por último.

10. A fonte dos dados tratados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais são as próprias pessoas a quem os dados dizem respeito.

11. Os seus dados pessoais não são transferidos para um país terceiro na aceção do RGPD.

12. Não partilhamos quaisquer dados pessoais com terceiros sem o consentimento expresso da pessoa a quem os dados dizem respeito. Os dados pessoais, sem o consentimento da pessoa a quem dizem respeito, só podem ser partilhados com entidades de direito público, ou seja, autoridades e administrações públicas (por exemplo, autoridades fiscais, autoridades policiais e outras entidades com poderes conferidos por normas legais de aplicação geral).

13. Os dados pessoais podem ser confiados para tratamento a entidades que tratam esses dados em nome da nossa empresa enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais. Nessa situação, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, celebramos com a entidade processadora um contrato de subcontratação do tratamento de dados pessoais. A entidade processadora trata os dados pessoais confiados, mas apenas para as necessidades, âmbito e finalidades indicadas no contrato de subcontratação referido na frase anterior. Sem confiar os seus dados pessoais para tratamento, não poderíamos exercer a nossa atividade no âmbito da Loja online nem entregar-lhe as encomendas dos Produtos adquiridos. Enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, confiamos os dados pessoais para tratamento às seguintes entidades:

• que prestam serviços de alojamento para o website onde opera a nossa Loja online,
• que prestam serviços postais, de courier e de transporte para entrega de encomendas com os Produtos adquiridos,
• que prestam outros serviços em nosso nome enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, que sejam indispensáveis ao funcionamento corrente da Loja online.  

A Loja online utiliza serviços de entidades externas, às quais os seus dados podem (mas não necessariamente) ser transmitidos. Segue-se uma lista dos possíveis destinatários dos seus dados:

• fornecedor de software necessário para operar a loja online
• entidade responsável pela entrega dos produtos
• fornecedor de pagamentos
• entidade responsável pela otimização da Loja online e pelo suporte de TI
• pessoas que colaboram com a empresa ao abrigo de contratos civis, apoiando a atividade corrente
• fornecedor de software que facilita a atividade empresarial (por exemplo, software de contabilidade)
• entidade que nos presta apoio técnico
• entidade que fornece o sistema de mailing
• entidade que presta serviços de marketing
• entidade que presta serviços estatísticos
• agências de marketing
• as autoridades públicas competentes, na medida em que o Responsável esteja obrigado a facultar-lhes os dados

14. Os dados pessoais não são objeto de perfilização por parte do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

15. Nos termos do RGPD, qualquer pessoa cujos dados pessoais tratamos enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais tem direito a:

• ser informado sobre o tratamento de dados pessoais, referido no artigo 12 do RGPD – o Responsável pelo Tratamento é obrigado a fornecer-lhe, enquanto titular dos dados a serem tratados, as informações previstas no RGPD (nomeadamente sobre os seus dados, contactos do DPO, finalidades e fundamentos legais do tratamento de dados pessoais, destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se existirem, ou sobre o período durante o qual os dados serão tratados ou os critérios para determinar esse período); esta obrigação deve ser cumprida no momento da recolha dos dados (por exemplo, aquando da realização de uma encomenda numa loja online) e, caso os dados não sejam obtidos junto do titular, mas de outra fonte – num prazo razoável, dependendo das circunstâncias; o Responsável pelo Tratamento pode omitir estas informações se o titular dos dados já as possuir,
• acesso aos seus dados pessoais, referido no artigo 15 do RGPD – ao fornecer-nos os seus dados pessoais, tem o direito de os consultar e aceder aos mesmos; no entanto, isto não significa que tenha direito de acesso a todos os documentos onde constem os seus dados, pois estes podem conter informações confidenciais; tem, contudo, direito a ser informado sobre quais os seus dados que processamos e para que finalidade, bem como direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais, sendo que a primeira cópia é fornecida gratuitamente e, por cada cópia adicional, de acordo com o RGPD, cobramos uma taxa administrativa correspondente ao custo de preparação da cópia,
• retificação, complementação, atualização, correção dos dados pessoais, referido no artigo 16 do RGPD – se os seus dados pessoais tiverem sido alterados, pedimos que nos informe, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, para que os dados que possuímos estejam corretos e atualizados; também, caso não tenha havido qualquer alteração nos dados pessoais, mas por qualquer motivo esses dados estejam incorretos ou tenham sido registados de forma errada (por exemplo, devido a um erro de digitação), pedimos que nos informe para que possamos corrigir ou retificar esses dados,
• eliminação dos dados (direito ao esquecimento), referido no artigo 17 do RGPD – por outras palavras, tem o direito de solicitar “apagamento” dos dados que possuímos enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como o direito de nos solicitar, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, que informemos outros responsáveis a quem tenhamos transmitido os seus dados sobre a necessidade de os eliminar. Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nomeadamente quando:
  • Os fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos foram alcançados, por exemplo, cumprimos integralmente o contrato de compra e venda celebrado consigo,
  • A base para o tratamento dos seus dados pessoais era apenas o consentimento, que foi posteriormente retirado e não existem outros fundamentos legais para o tratamento posterior dos seus dados pessoais,
  • Oposição apresentada com base no art. 21 do RGPD e considera que não temos qualquer fundamento jurídico superior que permita o tratamento posterior dos seus dados pessoais,
  • Os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita, ou seja, para fins ilegais ou sem qualquer base para o tratamento de dados pessoais – por favor, lembre-se de que, neste caso, deve ter fundamento para o seu pedido,
  • A necessidade de eliminar os seus dados pessoais resulta de disposições legais,
  • Os dados pessoais dizem respeito a um menor e foram recolhidos no âmbito da prestação de serviços da sociedade da informação,
• limitação do tratamento, conforme referido no art. 18 do RGPD – pode contactar a nossa empresa para solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (o que significa que, até esclarecimento da situação, a nossa empresa apenas os armazenaria), se:
  • Contesta a exatidão dos seus dados pessoais, ou
  • Considera que tratamos os seus dados sem fundamento legal, mas ao mesmo tempo não pretende que eliminemos esses dados pessoais (ou seja, não exerce o direito referido na alínea anterior), ou
  • Apresentou oposição, conforme referido na alínea f) deste ponto, ou
  • Os seus dados pessoais são necessários para a determinação, exercício ou defesa de reivindicações, por exemplo, em tribunal,
• portabilidade dos dados, conforme referido no art. 20 do RGPD – tem o direito de obter os seus dados num formato que permita a leitura desses dados num computador, bem como o direito de transferir esses dados nesse formato para outro responsável pelo tratamento; este direito só lhe assiste se a base do tratamento dos seus dados foi o consentimento ou se os dados foram processados de forma automatizada,
• oposição ao tratamento de dados pessoais, conforme referido no art. 21 do RGPD – tem o direito de se opor caso não concorde com o tratamento dos seus dados pessoais por nós, que até agora processámos para fins legítimos de acordo com a lei; em particular, tem direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto,
• não ser sujeito a perfis, referido no art. 22 em conjugação com o art. 4.º, n.º 4 do RGPD – na nossa Loja Online não será sujeito a decisões automatizadas nem a perfis nos termos do RGPD, salvo se der o seu consentimento; adicionalmente, será sempre informado sobre a criação de perfis, caso tal venha a ocorrer,
• apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados), referida no art. 77 do RGPD – caso considere que tratamos os seus dados pessoais de forma ilegal ou de qualquer modo violamos os direitos decorrentes da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.

16. Relativamente ao direito ao apagamento dos dados (direito ao esquecimento), salientamos que, de acordo com o RGPD, não tem direito a exercer este direito se:

• o tratamento dos seus dados pessoais é indispensável para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, por exemplo, se publicou os seus dados num blogue, em comentários, etc.,
• o tratamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento, pela nossa empresa, de obrigações legais decorrentes da legislação – não podemos eliminar os seus dados durante o período necessário ao cumprimento dessas obrigações (por exemplo, fiscais) impostas por lei,
• o tratamento dos seus dados é realizado para efeitos de reivindicação, estabelecimento ou defesa de direitos.

17. Se pretender exercer os seus direitos referidos no ponto anterior, utilize as opções adequadas na Loja Online, que permitem eliminar a sua conta e os dados armazenados na nossa Loja Online, ou envie uma mensagem por correio eletrónico para o endereço: hello@naoko-store.pl

18. Cada caso detetado de violação de segurança é documentado e, caso ocorra uma das situações previstas no RGPD ou na Lei, as pessoas cujos dados foram afetados, bem como – se aplicável – a CNPD, são informadas sobre tal violação das normas de proteção de dados pessoais.

19. Todas as palavras escritas com letra maiúscula têm o significado que lhes é atribuído no Regulamento da nossa Loja Online, salvo indicação em contrário no conteúdo da presente Política de Privacidade.

20. Nos assuntos não regulados pela presente Política de Privacidade, aplicam-se as disposições legais em vigor. Em caso de conflito entre as disposições desta Política de Privacidade e as referidas disposições legais, estas últimas prevalecem.